Entre a urgência, o luto e a subcidadania indígena

A atermação como porta de acesso à Justiça, com menos barreiras econômicas, para quem busca direitos que tantas pessoas morreram sem alcançar.

"Você tem urgência nessa denúncia sobre a cobrança indevida no seu cartão Visa Gold do Banco do Brasil?"

A pergunta veio durante um atendimento relacionado à atermação. Por um instante, pensei nas urgências que já não cabiam no calendário. Muitas morreram junto com meu pai. Depois que ele se foi, precisei desacelerar. Aprendi que há questões que seguem o tempo moroso da Justiça. Outras, quando envolvem indícios de irregularidades graves — como possível falsificação de assinatura ou petições protocoladas sem consulta à própria cidadã — precisam ser apuradas, inclusive na esfera criminal.

Sou uma cidadã indígena urbana, mas muitas vezes sou lida como mestiça ou cabocla. Sou pobre, da classe trabalhadora. O único carro que tive comprei em 2015, com o salário de professora substituta. No fim do ano passado, precisei vendê-lo para viabilizar minha mudança e contribuir para que meu pai pudesse entregar o escritório e a casa alugada onde vivíamos. Sempre moramos de aluguel. A moradia, para nós, nunca foi uma questão simples.

Meu pai vinha de uma família de migrantes ribeirinhos indígenas. Na declaração familiar, nossa ancestralidade materna Tupinambá está vinculada à região do Baixo Tocantins, especialmente à comunidade de Mutuacá, em Cametá, e à localidade de Boca d'Áteua, em Moju. O documento também registra que não há território indígena demarcado associado à trajetória familiar. Isso não apaga a memória, o parentesco, os modos de vida nem os vínculos comunitários mantidos e transmitidos entre gerações. Há uma história situada, afirmada pela família e compartilhada publicamente. Ela não se confunde com falsificar uma assinatura ou se apropriar da história e da identidade de outras pessoas.

Foi também nessa busca por encaminhamento que percebi melhor a importância da Central de Atermação, a CAD. Para quem não sabe por onde começar — ou tem dificuldade para escrever e organizar juridicamente o que viveu —, a atermação pode ser uma porta de entrada. A Central recebe relatos, redige pedidos orais e distribui processos; não julga a causa, mas ajuda a encaminhá-la ao Juizado competente.

As situações que pesam sobre a vida da população trabalhadora nem sempre chegam com nome jurídico. Podem começar numa conta de energia da Equatorial, numa cobrança no serviço de abastecimento de água, num acidente de trânsito ou numa dificuldade para acessar um serviço público, como o SUS ou o CAPS. Cada caso precisa ser encaminhado conforme o pedido e quem responde por ele: uma reclamação contra uma empresa pode caber no Juizado Especial Cível; uma demanda contra o Estado, o Município ou outro ente público pode pertencer ao Juizado Especial da Fazenda Pública.

Também é importante não confundir os limites desses Juizados. No Juizado Especial Cível, o limite geral é de até 40 salários mínimos; nas causas de até 20 salários mínimos, a pessoa pode comparecer sem advogado. Acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. No Juizado Especial da Fazenda Pública, o limite é de até 60 salários mínimos, observadas as exceções legais.

Casos de assédio moral ou sexual pedem uma análise própria. Conforme os fatos e a providência buscada, podem envolver caminhos trabalhistas, cíveis ou criminais; não se presume que todos sejam resolvidos pelo Juizado Especial Cível. O mesmo cuidado vale para problemas no SUS ou no CAPS: é preciso identificar o órgão responsável e a medida adequada. E, quando falamos de saúde mental, não basta haver um serviço no papel. São necessárias equipes habilitadas, condições de trabalho, supervisão e cuidado também com os profissionais da saúde mental.

A atermação pode ajudar justamente quando a pessoa chega com a experiência vivida, mas ainda não sabe como transformá-la num pedido. Faturas, protocolos, comprovantes, mensagens e respostas da empresa ou do órgão ajudam a documentar o relato. No meu atendimento, recebi um cartão com o endereço cad.documentos@tjpa.jus.br para encaminhamento de documentos. O TJPA também divulga cad.belem@tjpa.jus.br como contato geral da Central. Como o canal e os documentos podem variar conforme a demanda, convém confirmar a orientação para cada caso.

Quando há orientação para enviar o requerimento por e-mail, reunir os comprovantes e encaminhá-los junto com o relato pode poupar deslocamentos e filas. Se a resposta não vier, a pessoa pode procurar atendimento presencial e informar que já fez o envio eletrônico.

A revisão da política nacional e a avaliação do mapeamento indígena também precisam considerar essa complexidade. Famílias, associações e fóruns indígenas acompanham esse debate e ajudam a construir cautelas contra fraudes e apropriações. A cautela é necessária; não pode, porém, virar instrumento para apagar histórias e desacreditar identidades legítimas.

Sou uma mulher indígena , da classe média baixa do contexto urbano ( na classificação da FGV Social, por exemplo, a Classe C vai até cerca de R$ 10.885 de renda domiciliar) , que aprendeu a escrever, estudar e acionar a Justiça e a delegacia quando necessário. Às vezes me pergunto: que mundo é esse em que alguém pode agir em nome de uma cidadã sem sequer consultá-la? Há urgências que ficam pelo caminho. E há causas que só avançam quando nos mobilizamos coletivamente para mudar o que parecia impossível de mudar.

Para orientações sobre atermação e demandas do cotidiano

Central de Atermação (CAD)

• cad.documentos@tjpa.jus.br — endereço indicado no cartão recebido para encaminhamento de documentos.

• cad.belem@tjpa.jus.br — contato geral divulgado pelo TJPA.