ESTADO E POLÍTICAS PUBLICAS PARA INDÍGENAS EM CONTEXTOS URBANOS- DEMARCAÇOES E DEMANDAS DAS MOBILIZAÇOES INDIGENAS NAS CIDADES- TERRITÓRIO ÉTNICO POLITICO/ SESSÃO PARAWARA DE INDIGENAS EM CONTEXTOS URBANO-ALEPA IN 26 DE OUTUBRO DE 2023.

• A conjuntura atual com a reconquista do governo federal pelo partido dos trabalhadores trazendo de volta um dos maiores estadista da História do Brasil República, Luiz Inácio Lula da Silva, retoma a direção do país, de forma, extraordinário e histórica no que confere a abertura de espaços de poder no governo federal para entrada de pastas ministeriais que traz para o bojo do poder público a representatividades de dentro dos movimentos indígenas ; do movimento negro e do ativismos dos direitos humanos, tais quais: o Ministério dos Povos indígenas chefiado por uma mulher indígena , a parentíssima Sonia Guajajara ; Ministério da Igualdade racial, Anielle Franco; o Ministério dos Direitos humanos e da Cidadania . Além da recriação e reestruturação da nova FUNAI que foi rebatizada a conformidade das realidades das demandas indígenas nos territórios, agora chamada de Fundação Nacional dos Povos Indígenas e posta sob o histórico comando de uma mulher indígena, a parentíssima, Joenia Wapichana. E mais recentemente nesse ano de 2023, de reconstrução da democracia no Brasil, o governo do Estado do Pará criou a SEPI (Secretário de Estado dos Povos indígenas).

• A luta por direitos e políticas públicas indígenas nas cidades não é recente. Ela remonta, sobretudo, as migrações de indígenas acossados de seus territórios de origem em inúmeros contextos históricos para vilas e/ou grandes capitais das suas regiões, expulsos pelas investidas dos grandes empreendimentos em processos de (des) Territorializaçao das "nações" indígenas desde o início da colonização de Abya Yala e com impactos ainda mais devastadores para os povos indígenas durante a ditadura militar. Nesse momento o movimento indígena cresce enquanto coletivos e associações, ganha maior organicidade, e passa a pautar , também, tais problemas e precariedade das vidas indígenas nas cidades que já vem junto com as lutas da Aliança dos povos da Floresta, liderado por Chico Mendes e Airton Krenak que resultaram nas resoluções do reconhecimento dos direitos indígenas na constituinte de 1988 em que constitucionalmente pela 1ª vez reconhece a nossa identidade coletiva indígena aonde nós estivermos organizado enquanto comunidade indígena, para além do reconhecimento do direitos territoriais, intangíveis ao tempo-espaço do Território Estatal.

• Nessa direção não podemos perde de vista as realidades emblemáticas dos indígenas em contexto urbano da nossa contemporaneidade vindo de inúmeros contextos de situações diversas que demarca o processo ocupação e integração violenta da adesão do Estado do Pará ao Estado Nacional. Sendo assim aqui devemos urgente considerar a diversidade da História indígena que ainda está por ser escrita e reescrita pelos seus próprios intelectuais e acadêmicos indígenas.

• E levando em consideração essa diversidade da identidade coletiva indígena, considerando toda sua tradicionalidade seja no processo de ocupação de suas terras tradicionalmente ocupadas e a coetanedade da emersão indígena nas chamadas comunidades caboclas ribeirinhas, bem como o direito á emersão, reorganização e retomada dos indígenas em contextos urbanos e rurais, não somente daqueles vindo das TI´s – Territórios indígenas que hoje estão morando nas cidades por inúmeros motivos, além dos estudos nas universidades, mas também os indígenas que estão na cidade e/ou nasceram na cidade em contextos de refúgio e/ou migração com suas famílias de comunidades ribeirinhas indígenas , sobretudo, desde a década de 1970.

• Neste sentido é importante demarcamos tais contextos diferenciados dos indígenas em situação urbana para delimitar políticas públicas e representações políticas indígenas diferenciadas, considerando as especificidades de cada contexto advindo da sóciodiversidade existente desta população indígena na cidade. E assim estabelecer uma política anti racista e de direitos desta sociodiversidade indígena que garantam o melhor acesso dessa população em situação urbana à educação, a saúde, ao direito à cultura, a segurança, saúde, assistência para restituição da cidadania e soberania indígena de suas vidas nas cidades.

• Tendo em vista o vigor do DECRETO ESTADUAL Nº 93, DE 9 DE MAIO DE 2019 que regulamenta o Conselho Estadual de Política Indigenista (CONSEPI/PA), criado pela Lei n° 8.611, de 3 de abril de 2018, contudo não temos no âmbito do regimento interno do CONSEPI nenhum artigo, nenhum inciso e nenhuma representatividade que paute, de FATO, e de Direito, a situação da sóciodiversidade dos indígenas em contexto urbano, ribeirinho e/ou rural  na região metropolitana de Belém e nem em outras regiões do Estado do Pará. Então se faz urgente que se institua no âmbito regimental do CONSEPI , o conselho Estadual Pluriétnico de indígenas em contexto urbano, ribeirinho e rural, para além das indicações da FEPIPA que junto com atual SEPI devem estar cada uma em seus pleitos, respectivamente movimento social indígena e Governo do Estado/ SEPI está atendendo as demandas e mobilizações PLURAIS da sociedade civil organizada indígena, o FÓRUM PARAWARA DE INDÍGENAS em contexto urbano que somos cerca de 10 entidades indígenas junto com estudantes indígenas das universidades que demarcam as lutas de suas existências diversas na cidade.

• Logo dessa Sessão Especial PARAWARA DE INDIGENAS EM CONTEXTOS URBANOS aguardamos alguns encaminhamentos concretos, em especial, junto com o nosso braço forte que se faz o MPI por meio da coordenação nacional de política para indígenas em contexto urbano que nos VISIBILIZA E RECONHE A NOSSA PAUTA, AS NOSSAS URGENCIAS nas cidades e nos territórios.

• Dessa feita a criação do Conselho estadual pluriétnico de indígenas em contexto urbano, ribeirinho e rural enquanto espaço de representatividade no CONSEPI/ PA a partir das demandas das entidades indígenas organizadas desde suas cidades-territórios étnicos políticos é mais do que urgente e necessário para dignidade e visibilidades de nossa existência.

• E para finalizar como bem nos lembra Gersem Baniwa: Entendemos que o princípio da autodeclaração tem sua relevância, mas não pode ser a única forma de identificação étnica. Deveria ser associada a outros instrumentos de declaração ou identificação, como de pertencimento etnoterritorial ainda que como memória histórica, linguística e o reconhecimento de seu povo de pertencimento

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