Lei nº 10.820/2024, Educação Escolar Indígena e os Desafios da Democracia no Pará
Uma análise sobre os impactos da reforma do magistério estadual na educação escolar indígena, na educação do campo, na representação política dos povos indígenas e nas mobilizações sociais durante a ocupação da SEDUC.
Por Alanna Tupinambá – IPPCS / Fórum Parawara
Belém do Pará, 2 de fevereiro de 2025.
O dia 14 de janeiro de 2025 marca um dia de luta e de manifestações dos movimentos da educação indígena e da educação do campo em relação ao Projeto de Lei nº 729/2024, que implementou uma grande e desastrosa reforma no magistério estadual, com a revogação de leis e alterações no regime geral da categoria.
O projeto foi enviado às pressas à Assembleia Legislativa do Estado do Pará no dia 16 de dezembro de 2024. Já na manhã do dia 18 de dezembro de 2024, foi realizada a votação na ALEPA, o que levou a categoria docente e o movimento sindical dos trabalhadores e das trabalhadoras da Educação do Estado do Pará às ruas, na tentativa de impedir uma votação sem debate com a categoria e com a sociedade. A mobilização gerou confronto e violência policial para dispersar os manifestantes.
Ainda assim, o PL nº 729/2024 foi aprovado por grande parte dos parlamentares da ALEPA. A maioria dos deputados e das deputadas da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) votou a favor.
Votaram contra Lívia Duarte (PSOL), Bordalo (PT), Maria do Carmo (PT), Dirceu Ten Caten (PT), Elias Santiago (PT), Toni Cunha (PL), Bob Fllay (PRD), Wescley Tomaz (Avante), Coronel Neil (PL) e Rogério Barra (PL).
A partir disso, a Lei nº 10.820/2024 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado do Pará no dia 19 de dezembro de 2024.
No dia 14 de janeiro do corrente ano, estive em diálogo com educadoras comunitárias associadas ao Instituto de Pesquisa do Projeto Cartografando Saberes (IPPCS), que sofrem os impactos dessa lei na educação escolar indígena e quilombola de suas respectivas regiões: o Baixo Tapajós e o Marajó.
Andreia Kumaruara é professora contratada do SOMEI, e a Profa. Jully Miranda integra a rede municipal de educação de Ponta de Pedras. Contudo, o alcance da educação quilombola estadual também impacta a relação com a educação municipal e com os seus colegas docentes da educação do campo.
Para compreender melhor o retrocesso representado pela Lei nº 10.820/2024, basta ler nossa matéria sobre o primeiro dia da ocupação indígena na SEDUC:
Nessa matéria explicamos por que os(as) professores(as) indígenas do antigo SOMEI, os(as) professores(as) da educação do campo e da educação quilombola se sentem tão atingidos pela Lei nº 10.820/2024. O Governo do Estado do Pará e o atual Secretário de Estado de Educação têm insistido que nada abalará os direitos do SOME e do SOMEI. Entretanto, em nenhum momento fica evidenciado como serão estabelecidos os critérios de complexidade das dimensões regionais que alcançarão o SOME.
O artigo 46 da Lei nº 10.820/2024 informa a continuidade do SOME, mas sem apresentar informações consistentes sobre como ele permanecerá estruturado. A antiga Lei nº 7.806/2014 explicitava de forma mais clara as garantias e as regras de funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), bem como do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI), responsável por levar o ensino médio presencial às comunidades indígenas em seus inúmeros contextos regionais no Estado do Pará.
A gestão estadual informa que o sistema funciona por meio de uma parceria na qual os municípios disponibilizam os espaços físicos, enquanto a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) se responsabiliza pelos docentes, pela alimentação escolar e pelos demais recursos pedagógicos.
Ou seja, em muitas comunidades indígenas de diferentes regiões, deslocam-se professores e professoras não indígenas, nem sempre preparados para atuar nas especificidades linguísticas e culturais dos povos onde exercem suas atividades, especialmente quando ainda há contexto vivo de comunicação na língua materna.
Por exemplo, a maioria das comunidades indígenas do Baixo Tapajós fala atualmente a língua portuguesa. Os indígenas dessa região, que até 1998, em sua maioria, eram oficialmente considerados caboclos ribeirinhos, utilizam predominantemente o português em seu cotidiano. Entretanto, alguns moradores mais antigos ainda preservam palavras e cânticos em nheengatu, língua que tem como base a antiga língua tupinambá e que se aproxima das línguas de diversos povos do tronco Tupi-Guarani. Criada pelos jesuítas como língua geral para a conversão colonial e cristã, o nheengatu passou, contemporaneamente, a ser reivindicado por parte dos povos do Baixo Tapajós como língua de retomada identitária e de resistência dos antigos povos indígenas da região.
Com exceção dos povos Munduruku do rio Tapajós, especialmente das regiões do Médio e Alto Tapajós, que ainda preservam a comunicação em sua língua materna — a língua Munduruku, pertencente ao tronco Tupi — mesmo sob as pressões da globalização e da predominância da língua portuguesa, o fortalecimento do bilinguismo torna-se fundamental nesse elo entre educação escolar indígena, identidade cultural e os desafios da contemporaneidade, ou, como se costuma denominar, da pós-modernidade líquida.
Não é por acaso que diversas outras regiões passaram por um apagamento ainda mais profundo da memória étnico-territorial indígena, especialmente aquelas que constituíram os primeiros núcleos coloniais e foram alvo da implantação de engenhos e do sistema de plantation. Destacam-se, nesse contexto, a Região Metropolitana de Belém, o Baixo Tocantins, o Nordeste do Pará e parte do Marajó, onde muitas vilas foram historicamente constituídas como povoações de brancos no antigo Estado do Grão-Pará e Maranhão.
Isso significa que a maioria dos povos indígenas dessas vilas não podia permanecer aldeada nesses territórios, sendo constantemente acossada e deslocada para as chamadas povoações de índios ou para outros serviços oficiais da administração colonial.
Esse passado colonial é fundamental para compreender os atuais processos de retomada protagonizados por muitos parentes caboclos de comunidades ribeirinhas, extrativistas e de terra firme oriundos dessas áreas de colonização mais antiga, onde a memória indígena precisou se reconfigurar por meio de outras formas autônomas de organização de seus territórios tradicionalmente ocupados.
É nesse contexto que se insere também a articulação entre a educação do campo e a educação escolar indígena, considerando que existem comunidades que hoje se autorreconhecem indígenas para além do Baixo Tapajós, como os Aruã do Marajó, bem como comunidades formadas por famílias oriundas dessa memória histórico-territorial da desestruturação das antigas sociedades indígenas.
Esses grupos vêm se organizando, há algum tempo, na luta indígena em contextos urbanos e periurbanos. Entre eles, destaca-se a Associação Multiétnica Wyka Kwara, composta por associados em Belém do Pará e no Sudeste do Brasil, sob a presidência de Miguel Tenehara.
Mais recentemente, constituiu-se o Fórum Parawara de Indígenas em Contexto Urbano, Ribeirinho e Rural, criado em maio de 2023. Em 13 de outubro do mesmo ano, foi eleita como coordenadora-geral do Fórum a Profa. Dra. Alanna Tupinambá (IPPCS).
Desde então, o Fórum vem articulando a construção de políticas públicas voltadas aos povos indígenas de contextos urbanos, ribeirinhos e periurbanos que permanecem fora das lentes oficiais das reservas, das chamadas aldeias indígenas e dos territórios indígenas (TIs) reconhecidos pelo Estado.
Dessa forma, o Fórum passou a dialogar com diversas realidades indígenas que historicamente não encontravam espaço nas agendas e prioridades da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA). Atualmente, essa federação adota uma posição distinta daquela defendida pelos mais de 300 indígenas de diversos povos que ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), juntamente com quilombolas, ribeirinhos e parte dos professores da greve geral da educação.
Os manifestantes apresentam reivindicações relacionadas ao estado de calamidade da educação básica no Estado do Pará, situação que, na avaliação deste artigo, fragiliza ainda mais povos indígenas historicamente vulnerabilizados, tanto nos mecanismos de manutenção da educação indígena quanto na preservação de suas tradições articuladas à educação escolar indígena em seus múltiplos contextos.
A crítica apresentada dirige-se, ainda, ao fato de que apenas um segmento representado pela SEPI e pela FEPIPA tem sido considerado nas negociações conduzidas pelo Governo do Estado do Pará, em detrimento da pluralidade de organizações, movimentos e lideranças indígenas que também reivindicam participação efetiva na construção das políticas públicas voltadas à educação escolar indígena.
As entidades que atualmente compõem o Fórum Parawara podem ser consultadas no endereço:
O Fórum Parawara foi o responsável pela mobilização e realização da 1ª Sessão de Indígenas em Contexto Urbano, Ribeirinho e Rural da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), realizada em 26 de outubro de 2023, sob a presidência do deputado estadual Dirceu Ten Caten.
A sessão contou com a presença da sociedade civil organizada. Entre as entidades participantes, a Associação Multiétnica Wyka Kwara esteve presente no debate após a composição da mesa coordenada pelo Fórum Parawara.
No dia 25 de outubro de 2023, o Fórum Parawara também se reuniu com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para apresentar e discutir suas principais demandas.
É importante registrar que tanto a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI) quanto a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA) foram oficialmente convidadas para ambas as reuniões. Inclusive, o Gabinete do deputado estadual Dirceu Ten Caten encaminhou os convites institucionais. Entretanto, ambas optaram por não participar.
Por outro lado, o Ministério dos Povos Indígenas enviou um representante da coordenação responsável pelas pautas de indígenas em contexto urbano, o Sr. Bruno Kanela, que, à época, atuava nessa coordenação ministerial.
Como resultado da sessão realizada na ALEPA, foi elaborada uma moção, encaminhada por meio do gabinete do deputado estadual Dirceu Ten Caten, reunindo diversas demandas apresentadas pelas entidades indígenas integrantes do Fórum Parawara e devidamente subscritas por suas representações.
Entre essas demandas, destacou-se a solicitação de inclusão de representantes dos povos indígenas em contexto urbano e periurbano na composição das cadeiras do atual Conselho Estadual de Política Indigenista do Pará (CONSEPI-PA), cuja representação, até então, alcançava predominantemente os povos indígenas residentes em aldeias.
Também foi encaminhada a proposta de criação de um Observatório dos Povos Indígenas em Contexto Urbano, em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas, com o objetivo de desenvolver políticas públicas voltadas às comunidades indígenas que permanecem invisibilizadas pelas ações da SEPI e da FEPIPA, especialmente quanto ao acesso a direitos e políticas públicas no Estado do Pará.
É nessa direção que questiono se o Grupo de Trabalho constituído pelo Governo do Estado do Pará, pela SEPI e pela FEPIPA tem debatido efetivamente a representatividade dos povos indígenas em contexto urbano e periurbano na Política de Educação Escolar Indígena do Pará, considerando a diversidade de organizações, realidades e territorialidades indígenas existentes tanto nas cidades quanto no campo.
Esse debate contempla, por exemplo, a educação escolar indígena e ribeirinha na Região Metropolitana de Belém? Inclui os indígenas refugiados oriundos da Venezuela e de outros países da América Latina — Abya Yala — que atualmente também integram a realidade indígena presente no Estado do Pará?
Aqui deixo meu manifesto sobre a importância das inúmeras manifestações indígenas, sindicais, da sociedade civil organizada e dos posicionamentos assumidos por importantes núcleos de pesquisa e ensino das universidades públicas em defesa da revogação da Lei nº 10.820/2024, bem como da exoneração do atual Secretário de Estado de Educação do Pará.
Da mesma forma, considero necessário refletir sobre a atuação da atual Secretária de Estado dos Povos Indígenas, que tem permanecido alinhada às diretrizes adotadas pelo Governo do Estado do Pará em relação à política de educação indígena e à educação escolar indígena.
As manifestações e o deslocamento de comunidades indígenas oriundas de contextos marcados por grandes vulnerabilidades sociais, muitas vezes sem estrutura adequada de transporte para participarem da ocupação da SEDUC, demonstram a gravidade da situação vivenciada por esses povos. São inúmeras as comunidades que reivindicam a revogação da Lei nº 10.820/2024 e que permanecem mobilizadas na ocupação da Secretaria de Estado de Educação e na Greve Geral da Educação do Estado do Pará.
Se não fosse a atuação da Ministra Sônia Guajajara, sequer teria ocorrido o diálogo entre uma comissão formada por aproximadamente quarenta lideranças indígenas da ocupação da SEDUC e o Governador do Estado.
Entendo que o papel de uma secretária de Estado indígena deve ser o de ouvir todos os povos e todas as organizações indígenas, e não selecionar interlocutores segundo critérios que acabam fortalecendo uma política considerada, por muitos movimentos, prejudicial à educação pública.
Essa postura gera insegurança ao restringir a condução da construção da política de educação escolar indígena a apenas um segmento de representação, sem assegurar uma escuta efetiva dos povos que reivindicam, inicialmente, a revogação da Lei nº 10.820/2024 para, somente depois, construir uma política de educação escolar indígena mais ampla, inclusiva e representativa.
Da forma como o processo vem sendo conduzido pelas secretarias envolvidas — SEPI e SEDUC —, observa-se, na avaliação deste artigo, uma escuta insuficiente diante dos inúmeros problemas apresentados pelos povos indígenas e pelos movimentos que atualmente ocupam a SEDUC. Trata-se de um movimento social muito mais amplo do que aquele representado exclusivamente por um grupo de lideranças da FEPIPA, que, segundo os manifestantes, não reconhece a dimensão das reivindicações que hoje se desenvolvem no interior da ocupação.
Por fim, deixo registrada a importância de cobrarmos da bancada parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no Congresso Nacional e no Senado Federal uma posição mais contundente diante do retrocesso representado por essa reforma do magistério e das inúmeras reivindicações encaminhadas aos seus gabinetes.
É necessário nacionalizar esse debate e, igualmente, internacionalizá-lo, sobretudo porque a COP30 será realizada na capital de um estado que, na avaliação dos movimentos sociais aqui mencionados, tem submetido educadores indígenas e a educação pública a um grave processo de precarização.
O grave estado de calamidade enfrentado pelos povos indígenas e pelas demais comunidades tradicionais, que permanecem em sacrifício durante a ocupação da SEDUC, exige uma resposta política mais consistente.
É certo que o Governador do Estado mantém aliança política com o Governo Federal. No entanto, isso não deve impedir que os parlamentares do PT no Pará e em âmbito nacional adotem uma postura mais firme diante das dificuldades de diálogo entre o Governo do Estado e os manifestantes da Greve Geral da Educação e da ocupação indígena da SEDUC.
Mesmo com a presença da Ministra Sônia Guajajara e da deputada federal Célia Xakriabá, pouco se conseguiu avançar na mediação junto ao Governador, que, na percepção deste artigo, continua privilegiando o diálogo com aqueles que concordam com suas decisões, sem promover uma ampla interlocução com a categoria da educação indígena e com os movimentos que hoje protagonizam essa mobilização.
Sabemos que já existe uma solicitação oficial de diálogo apresentada pelos deputados estaduais Dirceu Ten Caten, Bordalo e Maria do Carmo, bem como pelo deputado federal Airton Faleiro.
Entendo, contudo, que também se faz necessária uma atuação mais incisiva do senador do Partido dos Trabalhadores e do Presidente da República, que, em conjunto com o Governador, podem contribuir para ampliar o diálogo e atender ao clamor popular, considerando que foram eleitos com o apoio de grande parte desses povos.
Dessa forma, as alianças políticas podem ser reconstruídas sem omissão diante de uma realidade que ainda pode ser revista por meio da revogação da Lei nº 10.820/2024 e das eventuais mudanças administrativas necessárias nas secretarias que, até o momento, têm demonstrado sérias dificuldades para promover um debate verdadeiramente amplo, democrático e representativo sobre a educação indígena no Estado do Pará.
Referências
- Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA). Projeto de Lei Ordinária nº 729/2024, convertido na Lei nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024. (Portal ALEPA)
- Diário Oficial do Estado do Pará. Lei nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024. Publicação da reforma do magistério estadual. (Portal ALEPA) Estado do Pará.
- Lei nº 7.806, de 29 de abril de 2014. Dispõe sobre a organização do Sistema Modular de Ensino (SOME) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI).
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Documentos institucionais e informações sobre políticas públicas para os povos indígenas.
- Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (SEPI).
- Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC).
- Instituto de Pesquisa do Projeto Cartografando Saberes (IPPCS). "1º dia de ocupação indígena na SEDUC" - https://www.facebook.com/share/p/194kJjWzH3/
- Instituto de Pesquisa do Projeto Cartografando Saberes (IPPCS). Entidades de base do Fórum Parawara de Indígenas em Contexto Urbano, Ribeirinho e Rural - https://www.instituto-cartografando-saberes.com/logomarcas-das-entidades-de-bases-indigenas-forum-parawara-de-indigena-em-contexto-urbano-ribeirinho-e-rural/
Documentos institucionais citados no texto
- Moção da 1ª Sessão de Indígenas em Contexto Urbano, Ribeirinho e Rural da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), realizada em 26 de outubro de 2023.
- Documentos e ofícios encaminhados pelo Fórum Parawara de Indígenas em Contexto Urbano, Ribeirinho e Rural ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
- Convites oficiais expedidos pelo Gabinete do Deputado Estadual Dirceu Ten Caten para a realização da sessão especial e das reuniões preparatórias.
Nota: Este artigo expressa a opinião da autora, fundamentada em sua atuação como liderança indígena Tupinambá da Região Metropolitana de Belém (RMB), articuladora geral do Fórum Parawara de Indígenas em Contexto Urbano, Ribeirinho e Rural, e no protagonismo desenvolvido por meio da academia comunitária do Instituto de Pesquisa do Projeto Cartografando Saberes (IPPCS), além de sua atuação institucional e dos documentos públicos citados. O conteúdo não representa, necessariamente, a posição institucional do Instituto de Pesquisa do Projeto Cartografando Saberes (IPPCS).